Agosto 2, 2020

A LGPD vai entrar em vigor!?

A LGPD vai entrar em vigor!?

Ainda não sabemos se a Lei Geral de Proteção de Dados irá entrar em vigor neste mês, pois temos a Medida Provisória (MP) 959/2020 que pode adiá-la para maio do ano que vem, mas somente se for votada há tempo.

Não quero entrar aqui na discussão se deve ou não entrar em vigor agora, apesar de achar que tudo isso só nos traz uma grande insegurança jurídica, principalmente por também não ter a nossa ANPD estabelecida.

Quero na verdade enfatizar, que todos nós como cidadãos, precisamos conhecê-la, pois ela nos trará uma série de direitos que antes nós não tínhamos, possibilitando que a coleta de dados desenfreada e o tratamento incorreto dos dados pessoais deixe de acontecer.

Para facilitar o entendimento da lei, o grande Marcos Sêmola, lançou esse ano um curso gratuito na Udemy que como ele mesmo diz "em linguagem simples sobre a abrangência e impactos da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados na vida das pessoas e das empresas".

Você que ainda não a conhece, é uma grande oportunidade de conhece-la. Vai lá! Se inscreve e faz o curso! :)

Foto da capa: silveiro.com.br