Julho 21, 2019

“A sua corrida será monitorada”

“A sua corrida será monitorada”

No dia 10 de março de 2019, pela manhã fui visitar uma tia que estava no hospital na Zona Norte aqui de SP. Meu primeiro trajeto foi de metrô até a estação Santana da Linha 1 Azul e ao chegar lá, chamei um carro pelo aplicativo da 99 táxi até o hospital.

Assim que o aplicativo encontrou um motorista próximo, recebi um aviso com um alerta de que a minha corrida seria monitorada por uma câmera. Confesso que em um primeiro momento, fiquei com o pé atrás de aceitar mas como estava com pressa, acabei aceitando.

Foi a primeira vez que peguei um veículo pela 99 que tinha uma câmera dentro. A câmera estava mais ou menos na mesma posição da foto acima.

Por ser da área de segurança da informação e ter mergulhado nessa onda da privacidade dos dados pessoais com a chegada da GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados) o ano passado e a nossa LGPD (Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais) que estar por vir, obviamente fiquei muito curioso para saber como aquelas filmagens são tratadas e a primeira coisa que fiz quando cheguei em casa, foi ler a política de privacidade deles quanto a uso dessa câmera, a qual você pode encontrar aqui.

E os pontos que tenho a destacar depois da leitura já olhando para a nossa LGPD são os seguintes:

  1. Todo passageiro é informado sobre a existência de Câmera no veículo no momento em que a corrida for aceita pelo Motorista Parceiro. E nós podemos sem problemas, caso não estejamos à vontade, desistir da corrida dentro do período descrito pelo aplicativo. (É aqui onde damos ou não o nosso consentimento — Art 5º XII);
  2. “Os carros devem afixar externa e internamente no veículo o aviso legal disponibilizado pela 99 para informar o Passageiro sobre o fato do ambiente ser monitorado”(Aqui eles estão sendo transparentes — Art. 6º VI);
  3. Os Dados da Câmera serão utilizados exclusivamente para monitorar a corrida com a finalidade de melhorar a segurança tanto dos passageiros como dos motoristas. (Aqui descrevem a finalidade — Art. 6º I);
  4. “Os Dados da Câmera que identifiquem o Motorista Parceiro e/ou Passageiro serão definitivamente excluídos em até 6 (seis) meses após sua coleta”;
  5. “Os Dados da Câmera não serão compartilhadas com terceiros, exceto nas hipóteses descritas abaixo: i) Para órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial; e ii) Para autoridade policial ou ao representante do Ministério Público […]”.

A minha intenção obviamente não foi de validar por completo se a 99 já está ou não em conformidade com a nossa lei, até porque ela não entrou em vigor ainda, mas de trazer para reflexão e debate que em diversas situações do nosso dia-a-dia nós teremos sim, que ter a preocupação de ir atrás de como os nossos dados estão sendo tratados pelas empresas.

No papel, no caso lendo a política de privacidade, me deixaram claro como esses dados são tratados, agora os controles mais técnicos aplicados as gravações, como por exemplo, de armazenamento, criptografia, controle de acessos, não tenho como dizer se estão sendo aplicados corretamente. Quero acreditar que estão, mas, ao entrar em vigor, acredito eu que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), ela sim será a responsável por auditar quem está em conformidade ou não.